Que fazer?

Nesta segunda-feira, 13 de outubro de 2008, o Diário de Cuiabá publicou matéria assinada por Marcondes Maciel e intitulada “Nada a fazer, afirmam os analistas do mercado”.

Ao discordar da afirmação acima referida, permito-me oferecer argumentos em defesa da tese de que poucas vezes na história da agricultura brasileira (e da própria história da economia brasileira) houve tanto por fazer.

Devido à falta de visão dos poderes Executivo e Legislativo dos EUA e também dos participantes do mercado financeiro naquele país, o mundo enfrenta crise de liquidez e de confiança de consumidores e de investidores globais,a qual desafia os esforços coordenados dos gestores econômicos e dos bancos centrais dos mais diversos países.

Bem entendido, essa crise será superada com altos custos econômicos e sociais para todos os países envolvidos, inclusive para o Brasil e demais emergentes. É preciso, entretanto, aqui mencioná-la, não para analisar as suas causas ou propor outras ações corretivas além daquelas já amplamente noticiadas pela imprensa nacional e internacional.

A menção à crise internacional no contexto desta análise serve aqui para sinalizar outra crise, para alguns de mais difícil percepção, mas não menos perigosa e não mais fácil de lidar. Trata-se da exaustão do obsoleto modelo brasileiro de desenvolvimento.  A esta altura  dos acontecimentos, tal modelo ainda está vinculado a dois alicerces podres: (a) a moeda nacional sobrevalorizada (irresponsavelmente valorizada) e (b) os ganhos setoriais decrescentes de produtividade, os quais mal dão conta de prover equilíbrio dinâmico à balança comercial.

Essa conjugação explosiva do Real até muito recentemente supervalorizado e de queda de produtividades setoriais estava a ensejar condições ideais para o ressurgimento de graves pressões inflacionárias em nosso país. A falha do modelo aqui referido somente agora passa a ser melhor percebida em seus contornos perversos.

Nunca a taxa cambial brasileira foi tão indecentemente favorável às empresas multinacionais que vinham batendo todos os recordes mensais de repatriação de lucros e dividendos, para o gáudio e a felicidade geral de suas matrizes no exterior. Possivelmente brindavam todos os dias à maravilhosa (para elas) taxa brasileira de câmbio.

Nunca os exportadores em nosso país, assim como os produtores brasileiros de tradable commodities, mormente os produtores de soja (o complexo soja responde por algo entre 10 e 12 % do valor total das nossas exportações) viram seus esforços para manter o nariz acima d’água tão severamente sabotados por taxa de câmbio tão inadequadamente sobrevalorizada.

Tivessem sido tomadas (e ainda podem ser tomadas) decisões difíceis, mas imperiosas, destinadas a impedir a excessiva valorização do Real, estaria possivelmente a ponto de materializar-se em nosso Brasil, algo que os chineses, coreanos e japoneses conhecem muito bem, ou seja, “a economia orientada para a exportação” (export oriented economy), com acelerados ganhos de tecnologia, maior resistência aos efeitos deletérios das crises internacionais e máximo aproveitamento de oportunidades de criação de empregos de exportação.

E o que temos agora neste mundo em crise? Temos sim a perspectiva de desemprego e de inflação crescentes e a nossa agricultura de exportação em regime pré-falimentar. É possível reverter esse quadro? É sim, desde que desmascarados alguns mitos econômicos, afirmações axiomáticas e “meias verdades icônicas”.

Nossa agricultura de exportação e quase todas as indústrias a ela vinculadas (entre outras, as indústrias de tratores, equipamentos agrícolas, fretes, adubos, defensivos, bens e serviços voltados para o atendimento de cidades médias no interior – sobretudo no Centro-Oeste) não têm como sobreviver com  o Real cotado a 2:1 ou a menos do que 2:1. Talvez a razão exata que corresponde ao limiar preciso de sobrevivência dos agricultores de exportação não seja precisamente de 2:1, mas não deverá diferir muito dessa proporção.

Para salvar a agricultura, dinamizar as exportações sem criar excessivas pressões inflacionárias e começar a criar empregos, além de criar imediatamente um Fundo Federal destinado a absorver parcela importante da dívida agrícola, não há como prescindir de uma política gradualista de redução de tarifas de importação.

É necessário entender qual é a dinâmica dos fatos a serem determinados pela redução gradual das tarifas de importação. Os importadores irão aumentar suas compras de bens importados e para tanto aumentarão a demanda por dólares. Esta maior demanda pela moeda forte provocará a gradual valorização do Dólar norte-americano (ou a desvalorização do Real brasileiro, o que vem a ser a mesma coisa).

A maior competição dos bens importados com os bens nacionais forçará nossas empresas voltadas para o atendimento ao mercado interno a buscar a modernização e a adotar novas tecnologias de produção e de gerenciamento.

A gradual e crescente desvalorização do Real (não confundir com a atual e possivelmente efêmera desvalorização especulativa da nossa moeda) redundará em crescentes ganhos marginais para os nossos sojicultores, para outros produtores agrícolas de commodities exportáveis e para todas as nossas empresas com potencial exportador. Em suma, salvará a lavoura.

Não são poucas as empresas brasileiras com potencial de exportação e as mesmas serão obrigadas a contratar quadros adicionais, criando novos postos de trabalho, na medida em que aumentar gradualmente a demanda externa por seus produtos .

O raciocínio aqui contido é simples e há muito tempo muitos dentre os nossos economistas estão familiarizados com o mesmo. Cumpre porém não subestimar a oposição, que será feroz ainda que injustificada.

Argumentos falsos serão arrolados, como a lamentável alegação de que o Brasil só deveria reduzir taxas de importação mediante ampla barganha destinada a forçar os EUA a reduzir os seus subsídios agrícolas. Esta desculpa é inteiramente irrefletida. O estado norte-americano da Califórnia possui um PIB de 1,7 trilhão de dólares aproximadamente (13 % do PIB dos EUA), ao passo que o total do PIB brasileiro em 2007, conforme o BACEN, totalizava cerca de 1,3 trilhão de dólares, Ora que formidável poder de barganha é esse?

Também será argüido que como membro do MERCOSUL o Brasil não poderá furtar-se a adotar a Tarifa Externa Comum daquela organização.

Ora, entre escolher (a) salvar a agricultura brasileira de exportação, impedir trágicos e generalizados indicadores de desemprego nacional e viabilizar novo e defensável modelo de desenvolvimento baseado em economia voltada para a exportação; ou (b) viabilizar o desmoralizado MERCOSUL, que se opte pela primeira alternativa.

O Chile há tempos aplica às suas importações a tarifa externa única de 6 %. A economia chilena é saudável.

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